O Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) garante a proteção das pessoas singulares no tratamento de dados pessoais e a livre circulação desses dados. A Auto Bairrada cumpre integralmente este regulamento.
1. Princípios aplicados
- Licitude, lealdade e transparência — informamos sempre o titular sobre o tratamento.
- Limitação das finalidades — os dados são recolhidos para fins explícitos e legítimos.
- Minimização — apenas recolhemos o estritamente necessário.
- Exatidão — mantemos os dados atualizados e permitimos retificação.
- Limitação da conservação — eliminamos dados quando deixam de ser necessários.
- Integridade e confidencialidade — adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas.
2. Base legal do tratamento
Tratamos os seus dados com base no consentimento (formulários e cookies opcionais), na execução de contrato (serviços contratados) e no cumprimento de obrigações legais (faturação, registo automóvel).
3. Direitos do titular
- Direito de acesso aos dados pessoais.
- Direito de retificação de dados inexatos.
- Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido").
- Direito à limitação do tratamento.
- Direito de portabilidade dos dados.
- Direito de oposição ao tratamento.
- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento.
4. Como exercer os seus direitos
Envie um pedido escrito para geral@autobairrada.pt com a referência "RGPD" e cópia do documento de identificação. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
5. Autoridade de controlo
Se considerar que os seus direitos foram violados, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
Documento de referência genérico. Recomenda-se revisão por consultor jurídico antes da publicação definitiva.